Governo atende pleito do PROIFES-Federação

Em atendimento ao ofício encaminhado pelo PROIFES-Federação, em 21 de agosto último  quando solicitou ao governo o atendimento imediato, antes mesmo do início do Grupo de Trabalho previsto para setembro, o governo, em ofício datado de 28 de agosto (leia em anexo) respondeu positivamente as reivindicações apresentadas dos seguintes pontos a serem incorporados já no Projeto de Lei:

  1. Não haverá mais barreiras para a progressão para a Classe DIV da carreira do EBTT;
  2. Os professores que se encontram atualmente no cargo de professor Titular serão enquadrados na nova Classe de Professor Titular na carreira reestruturada;
  3. O Decreto que regulamenta o artigo 120 da Lei 11.784 (EBTT) autorizando a progressão dos professores da classe DI para DII ou DIII de acordo com a titulação está tramitando na Casa Civil devendo ser promulgado o mais breve possível.

Diante dessa nova vitória da negociação da Federação com o governo, os professores tanto do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico avançam nessa nova etapa da luta. Os demais itens pendentes, previstos no Termo de Acordo, serão tratados quando da instalação do Grupo de Trabalho.

Mércia Menescal – Proifes Federação

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