Finalmente, governo apresenta proposta ao GT

Mais uma reunião do Grupo de Trabalho sobre reestruturação da Carreira ocorreu nesta terça-feira (15), em Brasília. A pressão da categoria foi efetiva, sensibilizando o governo federal para retirar o PL 2003 da Câmara e publicar o termo de acordo em Medida Provisória. A ação mereceu reconhecimento por parte do secretário das Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça.

O professor Eduardo Rolim, presidente do Proifes Federação, argumentou que a MP foi importante, inclusive porque corrigiu a tabela conforme o acordado, ou seja, os 4%, pois ela estava errada no PL. Entretanto, ressaltou que a entidade considera muito negativo o fato do governo não ter aproveitado a MP para retirar do PL a nova forma de calcular os adicionais de insalubridade e periculosidade. Informou ainda que o Proifes-Federação vai brigar no Congresso Nacional para a derrubada deste ponto.

Após um rápido debate sobre este tema, a proposta do governo foi apresentada por Marcela Tapajós. Foi apresentada da seguinte forma:

1-      Duas carreiras, de Magistério Superior e EBTT, mantendo-se o paralelismo entre classes e níveis, teto e piso;

2-      A criação da nova classe Sênior foi descartada, ficando a carreira disposta da seguinte forma:

– No magistério superior ficam quatro classes (auxiliar, assistente, adjunto e associado)

– No EBTT ficam quatro classes (d1, d2, d3 e d4)

3-      Manutenção das jornadas de 20, 40 e DE, com regulamentação da DE para as duas carreiras

4-      Ingresso no início da classe auxiliar ou d1, ou seja, no início da tabela;

5-      Desenvolvimento na carreira – manutenção das regras de progressão e promoção – o governo acha importante a divisão das classes em níveis

– A progressão de um nível para outro dar-se-ia por meio de avaliação de desempenho

– Promoção de uma classe para outra dar-se-ia após o último nível da classe anterior + avaliação de desempenho

– Interstício: 18 meses para ambas carreiras

– Atingimento da última classe – último nível da classe anterior, ter participado de programas de pós-graduação e pesquisa nos últimos 2 anos, processo de avaliação de desempenho e doutoramento para o MS / para o EBTT, avaliação de desempenho, título de doutor ou equivalência do conhecimento técnico/tecnológico adquirido

6-      Professor titular em cargo isolado com acesso por meio de concurso

7-      Composição remuneratória – VB + RT

8-      Regras do estágio probatório: MS – Lei 8.112 + avaliação especial de desempenho do docente / EBTT – paralelo de critérios com MS

9-      MS – corpo docente – carreira do MSF, prof. visitante, prof. visitante estrangeiro e substitutos / EBTT – mesmo critério

10-   Retribuição por projetos institucionais (de ensino, pesquisa e extensão) para ambas carreiras

11-   Comissão permanente de pessoal docente seria institucionalizada em termos de lei

Dulce Tristão, da SESU/MEC, disse que se buscou construir duas carreiras semelhantes, mas divergentes nas suas especificidades. A não inserção de uma nova classe (Sênior) e a diminuição do interstício para o MS representam avanço, fruto de um recuo do próprio MEC. Mas, para o Proifes, apesar de a proposta avançar, ainda deixa pontos a desejar. “Em virtude das novas regras previdenciárias, nos interessa ficar mais tempo no topo da carreira e que, uma carreira de 22 anos e meio, ainda prejudica, especialmente as professoras do EBTT, que podem aposentar-se com 25 anos de carreira. Há, portanto, que se rever o tamanho da carreira e também a duração do interstício”, explica o presidente Eduardo Rolim.

Ele destacou ainda que faz parte da pauta da Federação o reenquadramento de professores aposentados, retidos na classe de adjunto, e que a entidade tem uma expectativa em relação a isso nesta mesa de negociação. Além disso, reforçou que o Proifes discorda que, para chegar à última classe da carreira, o professor deva ter doutorado.

Professora Silvia Lúcia Ferreira, presidenta da Apub Sindicato, questionou a proposta do governo de retribuição por projetos institucionais, porque se for em termos de gratificação, dentro de pouco tempo, os docentes estarão na mesa de negociação ou com processos judiciais solicitando sua incorporação, uma vez que já está definido que a composição salarial é VB/RT. A presidenta lembrou ainda que na UFBA os professores do EBTT são da creche, lidam com bebês e crianças na primeira infância e têm uma dinâmica de trabalho completamente distinta de um “saber tecnológico” que deve ser respeitada.

A professora ressaltou também que não há concordância com a progressão em 18 meses e que, se titular for topo de carreira, todos devem chegar a ele. “Os critérios de progressão devem ser apontados em linhas gerais e o detalhamento deve ser no âmbito de cada instituição, respeitando-se a autonomia das universidades”.

O secretário Sérgio Mendonça afirmou que muitos pontos ainda têm de ser revistos pela bancada do governo a fim de construir o consenso no próprio governo. Nova reunião do GT foi agendada para o dia 28 próximo, às 9h30. Um dos questionamentos dos professores é se o plano de reestruturação da carreira vai estar concluído dentro do prazo previsto, que já foi adiado por dois meses. De acordo com o ministério do Planejamento, o governo está analisando vários impactos orçamentários, inclusive o da equiparação, e não sabe responder se até o dia 31 de maio o governo conseguirá definir a questão salarial.

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