Entidades debatem regulamentação da autonomia das universidades e IF com o MEC

O Proifes participou do painel de Apresentação de Projetos de Universidades, nos dias 19 e 20 de setembro, no Espaço Anísio Teixeira da CAPES, em Brasília. Durante a reunião, foi informado que o GT de democratização, atualmente integrado somente pela Fasubra e pelo Sinasefe, vai englobar todas as entidades que atuam na educação profissional e superior, com o objetivo de discutir autonomia das universidades. O secretário da Sesu, Paulo Speller, reforçou a intenção em aprovar no ano que vem a lei de autonomia das IFES e que quer usar o GT para construir o consenso em torno de um projeto.

A Fasubra defendeu uma universidade voltada para os interesses dos trabalhadores, na perspectiva de inclusão de todos os atores envolvidos no processo de educação. A Andifes informou que a entidade discute no momento uma proposta de Lei Orgânica para as IFES, a ser apresentada às universidades e submetida à consulta pública nos próximos dias. Depois, o texto consolidado será enviado ao Congresso Nacional.

O Proifes ressaltou que no último Encontro Nacional, realizado em agosto, deliberaram pela apresentação de uma proposta sobre a autonomia das universidades, atualizando uma proposta anterior de Lei Orgânica para as universidades e institutos federais. De acordo com os representantes da entidade, a regulamentação do artigo 207 da Constituição Federal deve preservar a cultura consolidada nas universidades e IF, que constituíram a seu modo o exercício da autonomia e proporcionar meios para a universidade cumprir com o seu papel e da necessidade da ampliação no atendimento a amplas camadas da população, que foram historicamente excluídas do acesso ao ensino superior. Para o Proifes, cada universidade e IF deve deliberar autonomamente sobre a forma de escolha de reitores e sobre a composição de conselhos, sem as amarras da Lei atual e da lista tríplice.

A Andes informou que a entidade não tem um projeto de lei, por entender que o artigo 207 é autoaplicável e destacou como prioritária a eleição, no mínimo paritária dos dirigentes, o controle social da universidade e a não presença das fundações, que deve ser livre e autônoma.

A UNE destacou a necessidade de mudança do acesso às IFES e maior integração da universidade com a educação básica, principalmente agora, com as cotas sociais. Reiterou que é importante a construção de um projeto que supere as diferenças entre as entidades e produza consensos para de fato construir uma universidade voltada para os interesses do país. O Sinasefe não apresentou proposta, mas destacou a necessidade de aprofundar o debate sobre a autonomia dos Institutos Federais.

Nova reunião do GT está prevista para dia 10 de outubro, quando serão organizadas as próximas atividades.

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