Entidades da educação se reúnem para debater calendário contra PEC 55

Nesta quarta-feira (16) diferentes entidades integrantes do Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação, se reuniram no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília, para discutir a seguinte pauta: PEC 55/2016; MP 746/2016; Lei da Mordaça; Reforma da Previdência e Terceirizações.

Representando o PROIFES-Federação, o presidente da entidade, professor Eduardo Rolim, iniciou sua fala ressaltando a importância da organização do Comitê ainda no primeiro semestre deste ano, organizando a luta em defesa da educação pública.

Ao tratar especificamente sobre a PEC 55, antiga PEC 241/2016, Rolim destacou estudo realizado pelo professor Gil Vicente (ADUFSCar), mostrando que a PEC devasta direitos dos trabalhadores e atenta fortemente contra o desenvolvimento do Brasil.

“A PEC elimina investimento no desenvolvimento do país, ainda que a economia do país venha a crescer, o que evidencia que a Proposta apresentada pelo governo tem como objetivo a privatização de serviços como Educação e Saúde. A PEC constitucionaliza a divisão do Brasil em classes. Os mais pobres serão marginalizados cada vez mais, embora ainda não se reconheçam como as principais vítimas da Emenda”, afirmou o presidente do PROIFES, acrescentando que as entidades devem continuar na luta para barrar a PEC e evitar os retrocessos que ela representa.

Desta reunião, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

  • Aprovado o texto de Convocatória unificada para o ato do dia 29 de novembro
  • Inclusão da chamada contra a MP 746, de reforma do ensino médio, e contra a Lei da Mordaça no material gráfico contra a PEC 55 e pela mobilização no dia 29 de novembro
  • Montagem da comissão organizadora do ato do dia 29 de novembro
  • Aprovado o texto manifesto do Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação

Fonte: PROIFES-Federação

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