Educação superior gratuita é estratégica para a soberania, apontam sindicatos em Declaração na CRES

Sindicatos, federações e confederações de educação superior filiados à Internacional da Educação (IEAL) divulgaram nesta terça-feira, 12, uma declaração para a América Latina, na qual defendem a educação superior como um bem público social, um direito humano e universal e um fator estratégico para os processos de desenvolvimento soberano dos países da região.

O documento foi lançado durante a Conferência Regional de Educação Superior (CRES) 2018, realizada em Córdoba, Argentina, na mesa de debate ‘Trabalho e direitos no centenário da Reforma Universitária – A participação dos sindicatos na democratização da educação superior’, organizada pela IEAL.

A mesa, da qual o PROIFES-Federação fez parte, discutiu o papel dos sindicatos diante do avanço conservador sobre a educação superior no continente. A situação de cortes de investimento, mudanças curriculares, precarização do trabalho nas universidades e institutos federais pela qual o Brasil passa, é semelhante nos demais países.

Yamile Socolovski, da Federação Nacional dos Docentes Universitários (Conadu) da Argentina, coordenou o debate e ressaltou que está bem claro o processo de mercantilização na educação e na produção de conhecimento em todo o mundo mas, particularmente, na América Latina. “Os governos dos países da nossa região viraram claramente à direita, e está havendo um avanço muito forte dos setores liberais vinculados ao capital financeiro. Isso traz em nosso território uma tendência que pretende arrasar com muitas conquistas dos últimos anos”, disse Yamile.

No Brasil, já é uma realidade o retrocesso nas políticas públicas para a educação superior após um período de dinâmica universitária que se vinculava ao processo geral de democratização social, como a ampliação do acesso, da inclusão e equidade de gênero nas universidades e institutos federais.

O presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, ressaltou que o golpe no Brasil instituiu no país o projeto político neoliberal derrotado no processo eleitoral de 2014. “São políticas de privatização, retirada de direitos e de ataques diretos aos trabalhadores e às políticas sociais”, como a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos sociais por 20 anos. Segundo Brandão, “todas as análises do PROIFES mostram que a emenda inviabilizará a universidade pública brasileira”.

Neste contexto, cresce também a precarização do trabalho dentro da universidade, por isso, o documento aponta também para a necessidade de garantir condições adequadas para a atividade acadêmica e de valorização dos trabalhadores da universidade.

No documento, os sindicatos afirmam que vão “continuar lutando pelo sentido público da educação superior e da universidade latinoamericana, reafirmando a vontade de aprofundar sua necessária transformação democrática”.

Confira abaixo a íntegra do documento:

DECLARAÇÃO DOS SINDICATOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PESQUISA DA INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA A AMÉRICA LATINA

No centenário da Reforma Universitária, e com vistas a III Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018) que se celebra em Córdoba, na Argentina, os sindicatos de Educação Superior e Pesquisa filiados à Internacional da Educação manifestamos:

Que, tal como afirma a Declaração de Cartagena (CRES 2008), a educação superior é um bem público social, um direito humano e universal, e um fator estratégico para os processos de desenvolvimento soberano dos países da região.
Que é um dever dos Estados financiar e manter o desenvolvimento e fortalecimento dos sistemas públicos de educação superior e de produção de conhecimento.
Que o reconhecimento do direito fundamental à educação superior e universitária requer como condição básica e inevitável a gratuidade de todos os estudos, assim como políticas públicas e institucionais que assegurem, junto com o melhoramento e universalização da educação inicial, básica e média, igualdade efetiva de condições para o desenvolvimento dos estudos no nível superior.
Que a orientação da produção de conhecimentos para o desenvolvimento soberano das nações e da região latinoamericana requer questionar dispositivos que reproduzem em nossos países a dependência acadêmica, e construir formas alternativas de organização e avaliação de nosso trabalho que promovam a vinculação da pesquisa e ensino às necesidades, experiência histórica e acervo cultural de nossos povos.
Que não é possível asegurar o direito à educuação superior e ao conhecimento se não são garantidas condições adequadas para o trabalho acadêmico: salários dignos, erradicação de todas as formas de precarização, carreira acadêmica, estabilidade laboral, quadros docentes e de técnicos administrativos adequados às exigencias de uma educação superior de qualidade para todas e todos, ambientes de trabalho seguros, e relações de trabalho livres de violência. É fundamental que os governos e as instituições garantam o direito à sindicalização e respeitem a representação gremial das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Que a autonomia universitária, que é uma condição necessária para que a atividade acadêmica possa promover um desenvolvimento do pensamento crítico sem outra condição que a vontade democrática dos povos que constituem sua fonte original de legitimidade, requer inevitavelmente a plena democratização do co-governo das instituições e do sistema em seu conjunto.
Que a educação superior deve orientar a formação de profissionais que participem de maneira ativa, crítica e criativa no desenvolvimento e fortalecimento de uma sociedade democrática.
Que as universidades e as instituições de educação superior devem ser espaços que contribuam com a integração respeitosa da diversidade cultural dos povos.
Que é imprescindível avançar para a paridade de gênero nas instituições universitárias e de educação superior. A democratização da universidade e da educação superior exige remover todos os condicionamentos que a sociedade patriarcal impõe às mulheres e que reproduzem no âmbito acadêmico a desigualdade de gênero. A educação superior deve ser não sexista.
Que é necessário promover uma integração latinoamericana da educação superior e da pesquisa que, tendo por base todos os principios aqui mencionados, possa contrapor um projeto democrático e popular à toda pretensão de colonizar, elitizar e mercantilizar nossos sistemas educacionais e científicos.

Nos primeiros anos do século XXI vivemos um período no qual o surgimento de governos populares em numerosos países da região permitiu iniciar nestes transformações significativas para avançar na busca da soberania democrática e de justiça social. Naqueles anos boa parte da região também avançou em um proceso de reforma democrática dos sistemas educacionais e universitários, e no fortalecimento das capacidades nacionais de produção de conhecimento e desenvolvimento tecnológico, marcados por um forte impulso à integração dos povos latinoamericanos.

No entanto, hoje nos encontramos enfrentando o avanço de uma reação oligárquica que não encontra limites em seu afã de revanche classista e em sua pretensão de continuar acumulando riquezas e privilégios com base na exploração e no sofrimento da maioria. Novamente, a democracia está em cheque em nossos países. A violação dos mais elementares direitos e a corrupção das instituições sob o mando do poder econômico impõem hoje o abuso de poder, a perseguição à organizações e militantes populares, a perseguição judicial e midiática e a repressão das mobilizações sociais. O assédio às organizações sindicais acontece em meio a uma reforma da leis trabalhistas que pretende facilitar e legitimar o desemprego, a precarização do trabalho, e a destruição de nossa capacidade de resistir ao avassalamento dos direitos historicamente conquistados.

Hoje, quando uma minoria pretende impor condições criminosas de subjulgamento à classe trabalhadora, e apagar da memória coletiva a experiência recente da conquista democrática de direitos, a educação e a universidade pública também estão ameaçadas. A apropriação privada e a mercantilização da educação e do conhecimento se desenvolvem no mundo com crescente intensidade, constituindo uma fonte de ganhos bilhonários para alguns grupos econômicos transnacionais, alimentando um mecanismo de controle ideológico dos procesos educacionais e de pesquisa que aprofunda a subordinação dos países periféricos ao capitalismo global.

Aos 100 anos da Reforma, e aos 10 anos da Declaração de Cartagena, nos comprometemos a seguir lutando pelo sentido público da educação superior e da universidade latinoamerica, reafirmando nossa vontade de aprofundar sua necessária transformação democrática, no marco da luta por emancipação de nossos povos para fazer possível uma Pátria Grande com justiça social.

Córdoba, 12 de junho de 2018