Direito à Educação em perigo com o avanço das “reformas estruturais”

 Direito à Educação em perigo com o avanço das “reformas estruturais”

Quais são os principais argumentos repetidos pelos defensores da Reformas chamadas “estruturais”, como a Trabalhista, a da Previdência, a Administrativa e a Tributária? A “necessidade” de ajuste fiscal para o crescimento econômico, a geração de emprego, a diminuição das funções do Estado, a paz mundial…

São tantas falsidades que nunca entregam o que prometem, e mesmo assim eles continuam insistindo nas mesmas mentiras para enganar a população.

Ao mesmo tempo, eles deixam de lado a garantia dos direitos básicos de todo cidadão (sendo que o direito mais afetado tem sido o de acesso à educação).

Ou seja, as reformas, ao reduzirem o papel do Estado e dos mecanismos de proteção ao trabalhador, consequentemente reduzem a garantia dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Esses dados também são  confirmados pelo estudo “Não é uma crise, é um projeto: os efeitos das Reformas do Estado entre 2016 e 2021 na educação”, realizado pela Campanha Nacional da Educação, com apoio da organização internacional ActionAid, e com colaboração técnica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Plataforma DHESCA e da coalizão Direitos Valem Mais.

“As reformas, nos últimos cinco anos impactaram negativamente nos avanços nas áreas sociais conquistados nas últimas décadas e precarizaram os serviços públicos. Com características de complementaridade e continuidade, as medidas alinhadas às demandas das elites econômicas atacam as bases do funcionalismo público – incluindo da educação pública – e reforçam as desigualdades estruturais brasileiras, situação que se torna ainda mais grave no contexto de pandemia”, diz o texto.

O estudo é a colaboração brasileira a uma pesquisa global coordenada pela ActionAid sobre como políticas de austeridade estão precarizando o trabalho dos servidores públicos, em especial da educação, em diversos países onde a organização atua

Sempre o mesmo discurso

Os defensores das reformas repetem o mantra de que elas estariam respondendo a alguma crise econômica. Mas é perfeitamente claro que a destruição do Estado se trata de um projeto planejado, organizado e financiado por alguns setores da sociedade que pretendem lucrar com isso.

Ao analisarmos as diferentes reformas, percebemos um movimento sutil de ajuste das regras de trabalho às exigências do capitalismo. Um exemplo claro é a maior flexibilização laboral na qual trabalhadores são submetidos para atender as necessidades do patrão.

Não haverá interesse por uma agenda social e, portanto, não há compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que garantam e ampliem o direito à educação.

E via de regra, essas mudanças nunca entregam o ‘prometido’: em 2017, segundo ano do governo Temer, o Brasil tinha atingido desemprego na ordem de 12,3 milhões de desempregados (na época já era um recorde histórico). Aí veio a Reforma Trabalhista e, no governo Bolsonaro, esse número subiu ainda mais, chegando a 14,1 milhões de pessoas. Já a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, contribuiu para o aumento da pobreza.

Recentemente, ao fazer uma análise sobre as mesmas reformas e argumentos na Europa, José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal (2005-2011), disse estar incrédulo ao ver o Brasil seguindo a mesma linha. ” O que parece realmente extraordinário é ver como essa conversa foi adotada no Brasil sem um mínimo de reflexão crítica sobre a situação do próprio país. É preciso ser bastante insensível à injustiça social para aprovar reformas trabalhistas que criam mais facilidade para as demissões. É preciso não ter consciência da fragilidade do Estado-providência brasileiro, em particular dos seus sistemas públicos de saúde e educação, para fixar um teto de gastos sociais na Constituição. Na verdade, a importação dessa linha política para o Brasil é brincar com fogo. A desigualdade social é tão grande, tão obscena, tão escandalosa, que só com mais violência estatal se poderá manter”, disse.

As reformas que vêm sendo combatidas pelos movimentos sociais, entidades sindicais e setores da sociedade civil organizada integram um projeto que pretende colocar a soberania do mercado e os interesses das camadas mais ricas acima da soberania popular e já deixa sequelas como o aumento do desemprego, a volta da fome, miséria e sofrimento.

Sim, os resultados das reformas foram exatamente o contrário de tudo aquilo que os governos prometeram. Eles realmente acham que os brasileiros continuarão acreditando nessas mentiras?

Fonte: APUB

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