Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação aprova resolução com diretrizes para a negociação

Reunido na sexta-feira (14), o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, instância máxima da entidade e representa de forma proporcional os sindicatos federados, debateu o estado atual das negociações salariais com os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Educação (MEC) – que aceitou a proposta feita pela Federação de criar Grupo de Trabalho para discutir a pauta específica dos docentes das Universidades e Institutos Federais – e avaliou a conjuntura nacional e as greves em curso nos sindicatos federados, dados que permitiram aos conselheiros uma análise política sobre a correlação de forças e o nível de mobilização dos docentes.

Desta forma, após grande discussão, foi aprovada a seguinte resolução:

Frente à conjuntura atual, o Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES-Federação aprovou por ampla maioria, atribuir à Diretoria Executiva do PROIFES-Federação a responsabilidade para negociar a Campanha Salarial e a reestruturação das Carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico com o Governo Federal, desde que mantidos os seguintes princípios:

1. Que o eventual acordo seja firmado para o período máximo dois anos.

2. Que anualmente o reajuste não seja inferior aos índices da inflação.

3. Que nesse período do eventual acordo seja iniciada a reestruturação das Carreiras.

4. Que no máximo até o segundo ano do eventual acordo (2017) seja negociada a fase final da reestruturação das Carreiras, conforme a proposta do PROIFES-Federação, aprovada no X Encontro Nacional, em 2014.

5. Reafirmar que esse eventual acordo só seja assinado pelo PROIFES-Federação após consulta nacional aos docentes.

O Conselho Deliberativo avaliou ainda a questão dos cortes orçamentários para educação e ratificou a condição já expressada anteriormente – que inclusive consta no documento entregue à Presidente da República na véspera – no sentido de não aceitar nenhum corte ou contingenciamento dos recursos da educação, que têm atingido tão profundamente as Universidades e os Institutos Federais e, especialmente agora, os recursos da pós-graduação.

Da mesma forma, o PROIFES-Federação insistirá para que no Grupo de Trabalho convocado pelo Ministério da Educação seja realizada a avaliação dos problemas causados pela expansão dos Institutos e Universidades Federais, conforme pactuado com o Ministério, em Oficina sobre o tema realizada em 16 de dezembro de 2014 (Leia aqui).

Relativamente à conjuntura política nacional, o CD reafirmou a posição da entidade de defesa irrestrita da normalidade democrática e do respeito aos mandatos conferidos pelo povo brasileiro nas eleições de 2014, e decidiu pela continuidade da integração com as centrais sindicais e os movimentos sociais, na mobilização pela manutenção da democracia no Brasil.

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