Apub Sindicato se posiciona sobre a Medida Provisória Nº 520/10

Salvador-BA, 8 de fevereiro de 2011

Excelentíssimos senhores deputados e senhoras deputadas,

A APUB – Sindicato das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia e a Assufba – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFBA e UFRB realizaram na última sexta-feira (4), um seminário de discussão, sobre a MP Nº 520/2010, editada no último dia do mandato do Presidente Lula. O seminário contou com a presença de representantes de associações, sindicatos, conselhos da área de saúde e da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA).

Na polêmica MP Nº 520/2010, em tramitação no Congresso Nacional que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH), estatal de direito privado, o governo federal aponta com promessas expressas e nas entrelinhas, a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e também laboratorial, assim como serviços de apoio ao ensino e à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

A armadilha é que esta será uma empresa de direito privado, cuja meta é o lucro; portanto incompatível com os princípios que regem as universidades públicas. Estes norteadores foram construídos nas duras batalhas travadas durante a ditadura pelos movimentos sociais, em especial o dos docentes, dos técnicos administrativos e estudantil. Hoje, ameaçados por esta Medida Provisória.

O principal papel da EBSERH-S.A. será o de administrar unidades hospitalares; com isso a possibilidade de transferência a médio e longo prazo dos hospitais-escola, hoje do Ministério da Educação, para o Ministério da Saúde. O que pode parecer lógico, não necessariamente é. Os Hospitais Universitários (HUs) pertencem à universidade e tem como função a formação de recursos humanos nas diversas profissões de saúde. Esta formação só se faz com qualidade, se a assistência ali prestada for pública e gratuita; por isso defendemos que os HUs atendam 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Todos os trabalhadores ali lotados devem igualmente ser ligados à universidade. A EBSERH-S.A., com a sua lógica de mercado, muda esta realidade. Os trabalhadores poderão ser contratados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), sem vínculo com o Estado e estarão submetidos a metas de produtividade imprópria a um ambiente de aprendizagem. Pode também criar dois tipos de trabalhadores, os públicos e os privados com contratos temporários.

A aprovação da MP Nº 520/2010 representa um retrocesso ao fortalecimento dos serviços públicos, sob o controle do estado, pois fortalece a flexibilização das relações de trabalho, com a terceirização. O sucateamento, resultado dos processos de terceirização, é nocivo ao serviço público, pois, quase sempre, reafirma o nepotismo, a corrupção, o clientelismo, o desperdício de recursos financeiros públicos a iniciativas privadas e o pior: a baixa qualidade nos serviços prestados à comunidade.

Do mesmo modo, esta MP Nº 520/2010 provoca uma fratura na espinha dorsal das Universidades: a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão e uma ameaça ao funcionamento dos Hospitais Universitários, responsáveis pelo atendimento gratuito à população, através do SUS e também pela pesquisa de ponta na saúde.

Desta maneira, as entidades defendem a retirada da MP Nº 520/2010 da pauta de discussões do Congresso Nacional, pois a implementação desta política se daria de forma precoce, sem a discussão dos Conselhos Universitários e de toda a comunidade nas instituições universitárias, ferindo assim a sua autonomia.

Certos de que seremos atendidos, agradecemos.

Atenciosamente,

Silvia Lúcia Ferreira – Presidenta da APUB Sindicato

Renato Jorge – Presidente da Assufba

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