Comissão da Verdade da UFBA entrega Relatório Final nesta segunda-feira

A Reitora Dora Leal Rosa receberá segunda feira, 18 de agosto, às 14h30, em seu gabinete, o relatório final dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Milton Santos de Memória e Verdade (CMSMV), criada pelo Conselho Universitário, em outubro de 2013, e por ela instalada em dezembro do mesmo ano. O documento incorpora também o relatório da Comissão de Memória e Verdade Eduardo Collier, instituída pela Faculdade de Direito para investigar os fatos ocorridos especificamente naquela Unidade de Ensino.

A Comissão Milton Santos foi criada com o objetivo de recolher documentos e depoimentos necessários para contar o que se passou na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em termos de violações dos direitos humanos e das liberdades individuais, entre 31 de março de 1964 e 05 de outubro de 1988. A decisão do Consuni decorreu da instituição, em maio de 2012, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 12.528/2011.

O TRABALHO DEVE CONTINUAR

Segundo Othon Jambeiro, presidente da CMSMV, o prazo para conclusão dos trabalhos era outubro deste ano, mas foi decidida a antecipação por três razões principais: como a Comissão foi instituída na gestão da Reitora Dora Leal, entregar-lhe o relatório em seu último dia de mandato é uma forma de homenageá-la pela acertada decisão de propor ao Conselho Universitário investigar a ação da ditadura no âmbito da UFBA; segundo porque a CNV, com a qual a Comissão Milton Santos assinou um termo de cooperação, anexará ao seu relatório – a ser entregue à Presidência da República – os relatórios das comissões setoriais, estaduais e municipais que lhes forem entregues até 31 de agosto; e, terceiro, porque por força de fatos e ocorrências independentes de sua vontade, a Comissão Milton Santos está em processo de autodissolução, visto que todos os seus atuais membros têm ocupações cotidianas que os impedem de se dedicar à Comissão, como ela, por seus objetivos e necessária dinâmica, exige. “O Conselho Universitário deve repensar o modo de dar continuidade aos trabalhos. Provavelmente terá de criar um órgão ou atribuir esta função a um órgão existente, e em qualquer caso criando uma infraestrutura na qual os que forem para ela designados, além de possuírem a qualificação necessária tenham, pelo menos, um turno diário de dedicação exclusiva”, reconheceu Othon Jambeiro.

Ele adverte que a autodissolução da Comissão e entrega de seu relatório final não significa o encerramento dos trabalhos determinados pelo Conselho Universitário. “O relatório a ser entregue à Reitora é o relatório final desta Comissão, não o relatório final dos trabalhos. Há muito a ser feito. A partir de agora com uma vantagem: há uma plataforma de conhecimento, elaborada com base na análise de documentos oficiais e depoimentos de testemunhas dos fatos, que serve de base para projetos específicos de aprofundamento de pesquisa, tanto no que se refere a fatos quanto a indivíduos”, explica.  Jambeiro observa que, só para se ter uma ideia, das quase 300 pessoas (professores, estudantes e funcionários) que a Comissão comprovou, documentalmente, terem sido perseguidas pela ditadura, apenas 28 prestaram depoimento. E complementa: “embora entre elas haja umas duas ou três dezenas de pessoas falecidas, há mais de duas centenas ainda vivas. Certamente são fontes das quais muito provavelmente novas informações podem ser colhidas e analisadas.”

DOCUMENTAÇÃO EXIGE TRATAMENTO ESPECIALIZADO

Em termos de documentos, a Comissão trabalhou basicamente com o arquivo do Gabinete do Reitor, que contém a correspondência sigilosa dos reitorados de Roberto Santos, Lafayette Pondé, Augusto Mascarenhas e Macedo Costa. Este arquivo que, equivocadamente, por falta de análise especializada, era dado como sendo da Assessoria de Segurança e Informação (ASI), embora pertencente ao Gabinete do Reitor, encontra-se hoje na Biblioteca Reitor Macedo Costa, em Ondina, nas dependências do Centro de Estudos Baianos. Além dele, foram localizados diversos documentos no Arquivo Geral da UFBA e em algumas poucas unidades onde foi possível pesquisar. A Secretaria Geral dos Cursos e a Superintendência de Pessoal também colaboraram na busca de informações sobre pessoas perseguidas.

No caso específico dos documentos sigilosos do Gabinete do Reitor, Othon Jambeiro observa que, por sua importância, demandam tratamento especializado, feito por arquivistas. Os profissionais que os classificaram atribuíram a cada documento um registro provisório, a partir de análise superficial. São cerca de cinco mil documentos, todos lidos e analisados duas vezes, mas a Comissão optou por não refazer sua classificação, inclusive porque, do ponto de vista arquivístico, são propriedade do Gabinete do Reitor, a quem compete dispor deles como entender que seja a melhor decisão.

O Presidente da Comissão Milton Santos disse ainda que os trabalhos tiveram grande ajuda da TV UFBA, responsável por gravar todos os depoimentos, editá-los e disponibilizá-los para acesso público no YouTube. Colaboraram também a Coordenação de Arquivos da Universidade, que montou uma força tarefa para a busca de documentos, a Faculdade de Comunicação, que cedeu seu auditório para todos os depoimentos e a Edufba, que não só se dispôs, desde o início dos trabalhos, a colaborar, como assumiu por sua conta a criação da capa, produção editorial e impressão do relatório final.

Por Comissão Milton Santos de Memória e Verdade

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