Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

O Plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do texto que direciona recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde. A matéria, que prevê a aplicação de 50% do capital principal do Fundo Social do pré-sal nos dois setores, será enviada à sanção. A proposta direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para educação e 25% para a saúde. No caso do Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que metade de todos os seus recursos, e não apenas dos rendimentos, irá para educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para saúde, conforme regulamentar o Executivo.

A votação foi viabilizada por um acordo entre os partidos que prevê uma lei posterior para diminuir, em médio e longo prazo, o fluxo de dinheiro do Fundo Social para a educação e a saúde. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir a meta do PNE, que exige um investimento mínimo em educação relacionado a um percentual do Produto Interno Bruto (PIB); e para financiar a saúde.

Um dos pontos acertados no acordo e cumprido pelo Plenário foi a exclusão da regra que fixava em 60% o mínimo de óleo excedente que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. O governo defendeu a exclusão com dois argumentos: o edital de licitação de blocos do campo de Libra já foi publicado e prevê uma participação mínima de 40%, que poderá subir no leilão, sem provocar choques no mercado; e o engessamento desse percentual poderia prejudicar campos de menor produtividade.

Fonte: Câmara Federal. Confira texto na íntegra.

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