Aprovada proposta de anteprojeto sobre autonomia universitária

Na manhã deste domingo (3), os delegados do X Encontro Nacional do PROIFES-Federação aprovaram anteprojeto de lei que prevê diretrizes para a construção da autonomia dentro das universidades e dos institutos federais. O tema é umas principais bandeiras da federação para este ano.

No início da reunião, o professor Claudio Scherer (ADUFRGS-Sindical) apresentou a proposta, que já foi discutida pelos membros do Conselho Deliberativo. O “Anteprojeto de Lei: Autonomia das Universidades e Institutos Federais”, segundo os autores do documento, é uma determinação legal de como deve ser entendida a autonomia universitária. Nesse contexto, a universidade federal passa a ser uma pessoa jurídica do direito público, dotada de capacidade de autonormação e autogestão. O texto é baseado nos eixos didático-científico, administrativo, financeiro e patrimonial.

Para o presidente do PROIFES-Federação, professor Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), esse documento é fundamental e estratégico porque traz a possibilidade de garantir a autonomia universitária na Constituição Federal.

Pela maioria dos votos, após intenso debate, o texto-base  do anteprojeto foi aprovado com algumas modificações propostas pelo diretor de Relações Internacionais do PROIFES-Federação, Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato).

Veja os detalhes:

– Criação de inciso III no artigo 9º com a seguinte redação: Distribuir recursos de OCC (União para Outros Custeios e Capital) seguindo matriz orçamentária.

– Inclusão de texto (em negrito) no artigo 11º: “Os salários dos docentes e servidores técnico-administrativos, correspondente às remunerações fixadas em carreiras nacionais técnicas, serão pagos pela União e o correspondente montante não integra os recursos destinados a cada IFES para OCC”.

– Inclusão de texto (em negrito) no artigo 13°: “Ao montante a ser repassado a cada IFES, na forma do artigo 10°, serão acrescidos os recursos necessários para cobrir o aumento de despesas correspondentes à expansão da instituição em aumento de cursos, laboratórios, bibliotecas, programas de extensão e infraestrutura, considerando disposto no artigo 9”. (que dispõe sobre fiscalização de qualidade).

Essas indicações ainda serão apreciadas na reunião do Conselho Deliberativo da próxima terça-feira (5).

Outros dois textos também sobre o tema autonomia foram analisados. Um (“A evolução do conceito de autonomia universitária”, João Augusto de Lima Rocha – Universidade Federal da Bahia) regatou a história do nascimento da autonomia e o outro (“A Eleição de Reitor e Vice-Reitor”, da Diretoria ADUFRGS-Sindical) sugeriu maior debate sobre reitoria.

Por Proifes Federação

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