Após cortes no orçamento, medidas provisórias do ajuste fiscal serão votadas no Senado

O governo anunciou, na última sexta feira, 22 de maio, um contingenciamento de quase R$ 70 bilhões no orçamento federal para 2015. O corte afeta os investimentos públicos, programas governamentais e áreas que atendem a população mais pobre, prejudicando políticas públicas fundamentais. Os Ministérios mais afetados foram os da Saúde, Educação, Transportes e Cidades, que responderão por cerca de R$ 40 bilhões do total do contingenciamento. No Ministério das Cidades, o corte chegou a R$ 17,232 bilhões; na Saúde, o bloqueio atingiu R$ 11,774 bilhões; na Educação, o contingenciamento totalizou R$ 9,423 bilhões; e R$ 5,735 bilhões do ministérios dos Transportes.

O objetivo, segundo a equipe econômica, é conseguir cumprir a meta de superávit primário de 1,2%, provar ao “mercado” que tem o controle das contas públicas e, assim, não perder o “grau de investimento” – avaliação de risco do País, feita pelas agências internacionais. Manter o grau de investimento tem sido o grande esforço do governo. Mas, o preço tem sido muito alto. Em nome desse objetivo, o ajuste econômico realizado tem colocado a economia em recessão, gerando desemprego e arrocho salarial.

E nesta terça-feira, 26, os parlamentares começaram a apreciação das três medidas provisórias relacionadas ao ajuste fiscal  e ainda podem ser levados a analisar o projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do Judiciário. Os senadores deverão votar a Medida Provisória 665, que muda regras para acesso dos trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A MP já foi discutida na semana passada, mas não pode ser votada porque foi apresentada uma emenda para retirar do texto o trecho que trata do abono salarial.

Após a votação da MP 665, será a vez da MP 664, que trata do acesso de viúvas e viúvos à pensão por morte dos cônjuges. A medida recebeu na Câmara a emenda que modifica o fator previdenciário e estabelece a chamada regra 85/95 – pela qual as mulheres podem se aposentar com vencimentos integrais, quando a soma do tempo de contribuição e a idade chegar a 85 anos e os homens, a 95 anos. Por fim, será a vez de os senadores apreciarem a MP 668, que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos industrializados. O limite estipulado para o fim das votações é até quarta-feira, 27.

Além de resultados questionáveis, essa política de cortes fiscais vai prejudicar ainda mais a economia brasileira, piorar o desempenho para 2015, gerar um cenário negativo nos anos seguintes, dificultando ainda mais que a economia saia da estagnação que se encontra. Essa política de forte ajuste econômico recessivo compromete todas as conquistas sociais e econômicas dos últimos anos.

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