À espera da aprovação do PL2203/11

O reajuste de 4% sobre o vencimento básico, a retribuição de Titulação e a incorporação das gratificações, previstos no Termo de Acordo 004/2011, firmado pelo Proifes e pela Andes com o governo em agosto do ano passado, estão contidos no PL2203/2011 em tramitação na Câmara Federal. Apesar de ter sido enviado pelo Executivo em setembro do ano passado, ele não foi votado ainda. O relator, até o início desta legislatura era o deputado Ronaldo Nogueira, do PTB/RS. O PROIFES-Federação manteve vários contatos com o deputado desde sua nomeação, tratando dos artigos referentes aos docentes de MS e EBTT, sempre com boa receptividade. O deputado já tinha, segundo nos informava, seu relatório em estágio bastante avançado, incluindo todos os itens acordados com o PROIFES, porém nesta semana, com a eleição dos membros das comissões, a entidade foi informada que o deputado não será mais membro da CTASP e, portanto, não poderá apresentar seu relatório, o que atrasará ainda mais a tramitação do PL2203. Como é um Projeto de Lei, a tramitação não é rápida, e tem que passar nas comissões da Câmara e no plenário, para então seguir ao Senado e posteriormente, à sanção presidencial. Entretanto, como acordado e como estava sendo garantido pelo relator anterior, seus efeitos financeiros podem ser pagos de forma retroativa, quando a Lei for sancionada. É isso que ocorrerá com o reajuste dos 4% e a incorporação das gratificações, previstos para vigorar em 01/03/2011, ainda que isso terá de ser feito de forma retroativa, quando o PL for sancionado.

Por Mécia Menescal – Proifes Federação. Confira o texto completo.

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