A PEC 241 e o desmonte do Estado Brasileiro

A CUT Nacional (subseção DIEESE) elaborou a cartilha “A PEC 241 e o desmonte do Estado brasileiro”. Trata-se de um material expositivo sobre os efeitos da matéria para as políticas públicas e para a economia do Brasil, destacando que a PEC “proporciona uma redução estrutural de despesas, em especial na saúde, educação e desenvolvimento social, que pioram ainda mais a situação de insuficiência de recursos nessas áreas; não realiza qualquer discussão sobre a redução dos gastos com juros da dívida, que não são consequência, são causa principal da expansão da dívida pública”. O estudo aponta ainda alternativas ao ajuste fiscal como a reforma tributária, equalização das taxas de juros, reavaliação das desonerações/isenções de impostos e combate à sonegação.

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