Em reunião com reitor da UFBA, Apub aborda ataques recentes à autonomia Universitária

A presidenta da Apub, professora Raquel Nery e o diretor social e de aposentados, professor Joviniano Neto, estiveram na manhã de quinta-feira (13) em audiência com o reitor da UFBA, João Salles. O encontro abordou uma série de questões relacionadas ao contexto de ataque os servidores públicos e à autonomia Universitária. 

Suspensão da nomeação de docentes 
Entre as questões abordadas na reunião, discutiu-se a situação dos/as docentes que tiveram a nomeação suspensa pelo Ministério da Educação. A Apub já vinha acompanhando o caso e prestando assessoria jurídica aos/às professores/as afetados/as pela medida, que procuraram assistência do sindicato; o reitor confirmou que situação foi revertida após a publicação de outro documento do MEC que diz respeito à equivalência de vagas e, portanto, permite as nomeações, a serem realizadas hoje (14).

A suspensão atingiu todas as universidades as vésperas da abertura do semestre, tendo como argumento a não publicação da LDO  – Lei de Diretrizes Orçamentárias e do quadro de professor equivalente. A suspensão não foi levantada após a publicação da LDO, e para elaboração da portaria das vagas o MEC já contava com dados enviados pela universidade desde o primeiro semestre de 2019. Apesar da questão ter sido, enfim, resolvida, a ação do MEC, na visão da Apub, é parte de uma política que tanto desrespeita a autonomia universitária quanto pressiona pela redução do número de professores nas universidades federais. O sindicato saúda os/as novos/as professore/as que já entram mobilizados/as na defesa dos seus direitos. 

Medida Provisória 914 
Outro ponto discutido na reunião foi a MP 914, que modifica as regras para a escolha dos dirigentes nas IFES. A informação trazida pelo reitor, que também é presidente da Andifes, é que a Associação já definiu, em reunião, posicionamento contra a medida e há uma articulação no Congresso Nacional para que ela não seja votada.

Portaria 2.227
Ainda, tratou-se da substituição da Portaria 2.227 – que limitava viagens e concessão de diárias para docentes – pela 204, de 06 de fevereiro de 2020. Na nova Portaria, foram retirados os aspectos mais problemáticos da original, que levaram à reação de várias entidades por todo o país. Exemplos dos artigos retirados: 1) o artigo 55 que estabelecia que para cada unidade órgão ou entidade vinculada ao MEC só seria permitido enviar 02 representantes para participação de eventos nacionais e 01 para eventos internacionais; 2) O antigo artigo 63 que impunha prazo de 60 dias (até 29/02) para que as universidades modificassem seu regulamento para se adaptar a portaria. A proposta de regulamentação continua, mas sem prazo; 3) O artigo 62 que estabelecia que para se afastar do país e perceber diárias o Reitor teria que pedir autorização ao Ministro da Educação.

A Apub já havia realizado uma análise detalhada da Portaria 2.227 e elaborado parecer apresentado em reunião de sindicatos docentes; agora, está fazendo a comparação ponto a ponto com a nova portaria. Em avaliação preliminar está claro que, embora os maiores absurdos tenham sido retirados, a política de centralizar todo o processo no MEC continua e procura ser reforçada.

Nomeação do HUPES
Por fim, a Apub reiterou sua preocupação com as nomeações do HUPES, lembrando que o sindicato já encaminhou ofício solicitando à comissão de normas que examina o processo eleitoral no Consuni que se pronuncie com um parecer sobre a questão.

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