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 Por Joviniano Neto

Dois resultados se destacam da reunião do Conselho Deliberativo do Proifes-Federação, realizada nos dias 15 e 16/12. O primeiro foi a definição da continuidade e aprofundamento da luta contra Reforma da Previdência e do esforço para barrar a Medida Provisória 805/2017, que a partir de janeiro passaria a vigorar com o aumento da cobrança previdenciária dos servidores de 11% para 14% e o adiamento do reajuste salarial, que estava previsto para 2010 e 2019 com o prosseguimento da nossa reestruturação da carreira.

Quanto a reforma da previdência, se manterá a pressão sobre os parlamentares no Congresso nas suas bases; quanto a MP, que já tem 255 emendas, o Proifes havia entrado com ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF e a nova decisão do CD foi estimular a entrada de ações pelos sindicatos federados nos estados, inclusive com a ajuda do setor jurídico da Federação. Acrescentemos que no dia 18 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar suspendendo a entrada em vigor da MP, que viola lei já aprovada e imprime redução real de salário, a ser submetida a plenário no STF.

O segundo resultado foi a eleição do novo Conselho Deliberativo indicado pelos sindicatos, do Conselho Fiscal e da nova Diretoria Executiva, na qual a presidenta da Apub, Luciene Fernandes foi eleita vice-presidenta do Proifes, o que representou o reconhecimento da combatividade da Apub Sindicato em defesa da democracia, universidade pública e dos/as professores/as. Na sua fala, Luciene destacou a importância de ampliar a participação feminina na análise e decisões do movimento docente, a necessidade de permanente contato com todos/as professores/as e a importância da articulação com todas as forças sociais, levando a contribuição dos/as docentes para a construção de um projeto nacional.

Outras conclusões podem ainda ser destacadas: 1. Os professores não devem atrasar os pedidos de progressão e promoção. A MP 805 não as cancela, ainda que o governo possa dificultar o pagamento alegando a PEC do teto dos gastos; 2. O Proifes e os sindicatos devem participar de encontro promovido pela UNESCO, de 11 a 15 de junho de 2018, comemorando o centenário da Declaração de Córdoba, marco da definição da universidade pública e da sua autonomia, que hoje está sendo atacada em toda América Latina; 3. A Federação elaborará um programa contendo reivindicações para Educação no Brasil, a ser encaminhado aos candidatos/as à presidência da República; 4. Participação no Fórum Social Mundial, em Salvador, em março de 2018, será momento de dar repercussão internacional à luta pela democracia e pela Universidade Pública.

 Conclusão: 2018 será um ano de mais desafios, muita atividade e de luta intensa para o movimento docente.