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Em setembro, o professor Eduardo Mota, Pró-reitor de Planejamento e Orçamento da UFBA, esteve na Apub para apresentar dados sobre a situação orçamentária da universidade para a Comissão de Mobilização. Diante da importância do tema, cerca de um mês depois, no dia 25 de outubro, a Apub voltou a conversar com o professor para apurar mais detalhes do orçamento de 2017 e sobre as perspectivas para 2018. O resultado dessa conversa segue abaixo:

PLOA 2017 e 2018

Eduardo Mota: o Projeto de Lei do orçamento da UFBA em 2017 foi de 1,4 bi [1. 422.603.099] e o projeto de lei de 2018 que foi encaminhado ao congresso – mas eu soube até que não está definitivo – inscreveu 1,472 bi [1.472.056.719] (veja tabela). Isso dá uma variação de 3,5%. O que essas informações nos dizem? É que embora o projeto de lei do orçamento de 2018 apresente um pequeno aumento em relação ao ano vigente, essa variação percentual é certamente menor que a inflação. Só ao comparar o que estava na PLOA de 2017 e depois virou Lei, com o que está na PLOA de 2018, a gente já percebe que ano que vem vamos iniciar com um déficit em relação à inflação. Mas é um pouco pior do que isso. Porque este aumento, ele não incide sobre os recursos da manutenção da universidade. Ele é praticamente todo para pessoal. Quem olha os números totais diz ‘em relação ao que aconteceu em 2017 vocês vão ter um aumento’. Mas esse aumento incide sobre despesas obrigatórias e não sobre os recursos da manutenção. Sobre os recursos da manutenção a figura é bem pior.

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“Evolução” do orçamento nos últimos dois anos e previsão para 2018

Eduardo Mota: O que é essa tabela (veja abaixo). Aqui eu tenho do lado esquerdo, na primeira coluna, todos os itens do orçamento. São poucos. Tem um que chama 20GK, que é o fomento a ensino, pesquisa e extensão; esses são os recursos gastos pela Pró-reitoria de pesquisa, pela Pró-reitoria de extensão, pela Pró-reitoria de graduação pela parte de monitoria, etc. A 20RK, que é o segundo item, é o funcionamento. Isso é que paga os contratos de terceirizados, água, luz, telefonia, internet, enfim, é desse item aí que sai a manutenção diária da universidade. De vigilância, portaria, limpeza, etc. O quarto item é assistência estudantil – todas as ações da Pró-reitoria de Assistência Estudantil – e o quinto item é o antigo Reuni, que ainda tem um resquício e que você vai ver que já em 2018 a proposta zera por completo. Aliás, já sabíamos de alguns anos, desde 2014 que o próprio MEC dizia ‘o Reuni acabou’.

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Essas são despesas chamadas “discricionárias”. Quando eu falei que que esse montante, 1,422 bi, você pode dizer que é muito dinheiro, mas na verdade ele é quase todo para pagamento de pessoal. Ativo, inativo, previdência, etc. O que desse R$ 1,4 bi a gente de fato tem para gastar com a manutenção, com o dia a dia da universidade é, se você preferir pegar o total, R$ 156 milhões. Você tem um orçamento de R$ 1,4 bi e na verdade o que você tem para o custeio, para o dia a dia, para compra de equipamento, para pagamento de contrato é só R$ 156 milhões. O resto é pagamento de pessoal, ativo e inativo, são as chamadas despesas obrigatórias. Essas o governo não pode mexer.

Como a parte de despesa de pessoal eu, na verdade, não tenho governança porque os servidores da universidade recebem direto do Ministério do Planejamento…esse recurso só está no orçamento, mas a gente não mexe com ele, não pode usar para outra finalidade, eu vou me concentrar naquilo que está sob a nossa governança que é o recurso para as chamadas despesas discricionárias. E como elas evoluíram nesses últimos anos? Vamos pegar a PLOA que é o que eu tenho para 2018 para comparar: em 2016, em números totais 197 milhões, em 2017, 172 milhões… uma continha rápida: 25 milhões de reais a menos. E de 2017 para o que está previsto em 2018 de 156, portanto, quebra 16 milhões. Só aí já se vão 41 milhões (25+16). 41 milhões em três anos para o custeio de uma universidade sobre um orçamento, digamos que seja de 150, de 200 milhões, é um 1/3 ou ¼, isso é uma fortuna para gente. Para lhe dar uma ideia a despesa mensal nossa com contratos é da ordem de 9 milhões de reais, então, se eu retiro 40 milhões do orçamento da universidade eu estou comprometendo 5 meses de despesa. E qual é o resultado prático disso? Eu não posso expandir serviços, eu não posso melhorar serviços, eu não posso oferecer mais vigilância, mais porteiro, mais limpeza, eu não posso investir mais em reforma de unidades, em compra de equipamentos, em assistência estudantil… eu mal mantenho o que já existia. Então esses cortes têm impedido a universidade de se desenvolver de uma maneira significativa. Vamos pegar alguns aspectos pontuais que dá uma ideia desse impacto: por exemplo, lá na primeira rubrica, se pegar só a LOA, que é o que tivemos de fato para gastar: em 2016, para fomento à pesquisa, ensino e extensão a gente dispôs de 10 milhões, em 2017 estamos executando 8,5. Quer dizer, eu retiro 1 milhão e meio que vai comprometer a expansão da monitoria, bolsa estudantil de pesquisa, bolsa de pós-graduação… Para 2018 eles prometem aumentar um pouquinho, mas você note que R$ 9,5 mi ainda é menos do que nós dispomos em 2016. Vamos pegar o funcionamento: como eu disse, é o grosso do recurso, é aquilo que paga os nossos contratos continuados, água luz, etc. Já tivemos 126. Na LOA eles até aumentaram um pouquinho ano passado, foi para 130, mas já esse ano estamos com 115. R$ 15 milhões a menos. E a promessa para 2018 é 113, ainda menos que 2017, portanto, 2% menos. Voltando, “ah mas vai ter um aumento de 3,5% no orçamento da universidade”, mas para o funcionamento, para o custeio não. Vamos sim ter uma redução de 2%. E, juntando tudo, essa redução chega a 9%. Porquê? Porque o que aumentou foi o recurso para pessoal, da despesa obrigatória, porque tem que aumentar por conta do aumento de salário. Em assistência estudantil, já tivemos 34, esse ano temos 33, quase 1 milhão a menos, e o que é que se promete para 2018? Literalmente o mesmo valor. Ora, contrato do buzufba por lei tem que aumentar todo ano e o aumento é pelo IPCA. 6%. Contrato de restaurante universitário, para alimentação dos estudantes, eu tenho que aumentar. Os programas de assistência estudantil para pessoas em vulnerabilidade social que já não atendem toda a demanda ficam impedidos de se expandir. As bolsas ficam impedidas de serem aumentadas seus valores. O que se prevê para 2018 é praticamente o mesmo valor de 2017, valor esse que já era menor do que o do ano passado. E do Reuni é o pior dos mundos. Já foi 26 – esse recurso do reuni é um recurso de capital, ele é o que paga as obras. Esse ano estamos executando 15, e para 2018, zero. Na PLOA para as universidades – isso não é só para a UFBA, para todas as 63 universidades federais – a proposta de Lei Orçamentária para esse ano não alocou recursos de capital. E o que é que O MEC apresenta? Há possibilidade que a gente venha administrar essa necessidade de recursos de capital para as obras projeto a projeto. Ora, isso é muito perigoso porque se você centraliza esse recurso no MEC vão ficar as 63 universidades de pires na mão a pedir para o MEC, algumas vão receber, outras não vão receber; enquanto que quando você aloca para o orçamento, a universidade exerce sua autonomia constitucional e decide em que obras vai aplicar.

Comparação entre UFBA e outras Universidades

Eduardo Mota: Como é que se compara o orçamento da UFBA com as outras universidades? Será que nós estamos sendo penalizados? Será que é uma questão local da UFBA? De jeito nenhum. Comparando o recurso do projeto de lei de 2017 com o de 2018 das maiores universidades brasileiras – na verdade, a UFBA está entre as 10 maiores universidades desse país, em número de matrículas, em orçamento, em publicações, enfim. São 63 universidades mas a UFBA é uma das 10 maiores. A UFRJ tem o maior orçamento, a UFMG, talvez o segundo maior orçamento, mas aqui você vê, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Brasília e UFBA estão mais ou menos no mesmo pé. E o que é que acontece com as outras grandes universidades? Quando eu comparei 2017 com 2018, nós que tivemos uma redução de 2% nos recursos de manutenção, tem universidades como o Ceará que é quase 6%. Rio Grande do Sul, 2,2%, UnB, coitada, 11% de corte. Poderia ser pior. E o que é dramático: tudo bem 0,12% não é um grande corte, mas só em manter o recurso de manutenção da UFRJ no mesmo valor… uma universidade que já tem uma dívida milionária… É praticamente você inviabilizar a continuidade da UFRJ. Você paralisa, congela, o orçamento dessa universidade, você está empurrando ela para o abismo. Isso é terrível.

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Execução dos Recursos

Eduardo Mota: Vamos pegar a execução. Porque veja só, isso aqui [LOA] é teoria. Você pode dizer assim, 115 milhões [orçamento de custeio de 2017] é o que está na Lei, a lei é para ser cumprida, é a lei orçamentária, votada, aprovada pelo Congresso. Como é isso na prática? Juntando todo o nosso custeio desse ano e juntando todo nosso recurso de capital, nós ainda temos bloqueado, ainda hoje [25 de outubro] quase ao fim do exercício – porque lá para 1ª semana, 2ª semana de novembro encerra o exercício fiscal, a gente tem que fazer o balanço e os saldos são todos retornados para a conta da União. Então às vésperas do fim do exercício, nós ainda temos 20,5 milhões de recursos bloqueados. 15,8 milhões de recursos de custeio e 4,7 milhões de recursos de capital. Naquela data [27 de setembro, apresentação na Apub] nós tínhamos recebido só 80% dos recursos de custeio e na verdade hoje isso já chegou a 85%. E tínhamos recebido 50% de recursos de capital. Isso ainda continua. Vamos ver a figura toda. O recurso de capital do reuni já foi 22, digamos, da LOA de 2016. Passa para 15, ameaça ser zero e você me diz que esses 15, você ainda tem 4,7 retido? é. A gente pensa que não pode ser pior, mas na prática termina sendo porque o que é que aconteceu? Dois movimentos: não só a redução da disponibilidade de recursos na Lei Orçamentária, mas o bloqueio. Ele impede de gastar. O orçamento de custeio segue a mesma lógica, na prática eu só consegui executar 85% até agora, eu ainda tenho 15 milhões bloqueados. A despesa mensal da UFBA é da ordem de 9 milhões, portanto 15 milhões é quase dois meses de despesa.

Riscos de déficit

Eduardo Mota: Nós ainda estamos devendo contas de agosto e de setembro, se esse recurso não chegar e o governo não liberar todo nosso custeio, vamos ficar devendo, com certeza, uma parte de setembro, outubro, novembro e dezembro. Vamos encerrar o ano com um déficit com repercussões graves, porque aí estão terceirizados que vão precisar receber o seu 13º, enfim, contas de água e luz que precisam ser pagas, quando atrasa dois, três meses eles ameaçam cortar, como já aconteceu com a Coelba. Então se isso não for resolvido, que é o que a gente espera que seja, pelo menos, há uma promessa… O MEC disse à Andifes que vai liberar 100%, estamos aguardando. Pode ser que só chegue na última hora. Senão a gente vai encerrar o ano com déficit. Isso para a gestão é difícil de lidar porque quando chegamos em 2014, a UFBA registrava um déficit de 25 milhões. Nós saldamos esse déficit em 2015. Em 2016 a gente encerrou com déficit de menos de 2 milhões. Isso é nada para um orçamento de 170, nada. Agora a gente, por conta disso, volta à situação déficit que enfrentamos em 2014. O déficit de 2014 não foi por falta de orçamento, não foi por contingenciamento. Houve um desregulamento nos gastos que terminou pressionando o orçamento. O déficit agora, se ocorrer, vai ser por contingenciamento, vai ser por redução da disponibilidade de recursos para a universidade. Então isso é terrível. E o que é que é pior de você encerrar o ano com um déficit: é que ele é pago com o orçamento do ano que vem. Então logo que o orçamento abre no início do ano, essas dívidas, que são faturas não pagas, são pagas com o orçamento dos primeiros meses. Foi o que a gente viveu no início de 2015, a gente levou 4, 5 meses de 2015 pagando as dívidas de 2014. Conseguimos equilibrar. Corremos o risco de 2018 a gente ter que pagar a dívida de 2017, isso é, só começar de fato a pagar as contas de 2018 lá para maio com um orçamento que já está reduzido. E com a PEC do teto dos gastos que diz “não tem para ninguém, não pode ser superior a inflação do ano anterior”.

Então, o que deseja esse governo para as universidades federais? Para a educação superior? Estrangular o sistema, após um ciclo de expansão que trouxe enormes benefícios sociais com aumento do alunado e de cursos noturnos, ciclo que não se completou, porque ainda temos obras a concluir para melhorar as condições de trabalho. Aí começa a estrangular, matando o projeto de expansão, inviabilizando sua continuidade e a oferta de mais benefícios sociais, que é missão da universidade pública. É preciso publicar isso, é preciso dizer. A Andifes tem dito isso, publicado notas denunciando. A sociedade precisa se mobilizar. Achei ótima a ideia do tesourômetro, porque chama a atenção da sociedade. As universidades públicas são patrimônios da sociedade brasileira, não cabe a nenhum governo alterar esse patrimônio, desperdiçá-lo, o que foi conseguido a duras penas. A UFBA, por exemplo, tem 70 anos. Imagina quanto custou à sociedade brasileira construir uma universidade como a nossa, em investimento, em pessoas, em trabalho?

Defesa da universidade pública

Eduardo Mota: O contra-argumento é que o país está numa situação econômica difícil, há um déficit fiscal, que compromete o desenvolvimento do país e é preciso que todos façam sacrifício. Não temos dúvida disso, mas é preciso atentar ao seguinte detalhe: a universidade não é gasto, é investimento social. Cada cidadão que sai dessa universidade com seu diploma é um fator de crescimento econômico, de impulsionador da economia. Muitos já saem empreendedores, nossas empresas júnior, por exemplo, formam empreendedores, são incubadoras de grandes empresas. Pega, por exemplo, obras paralisadas na universidade, quando retoma uma obra dessa, você está empregando a construção civil, que são as pessoas mais pobres. Investimento na universidade pública é fator de retomada de desenvolvimento mesmo. Certamente, haverá outros setores que você pode apertar mais as despesas para poder sobrar e não comprometer o orçamento da universidade. De tal maneira, que todo sistema público de ensino é fator de desenvolvimento social. Você não pode tratar a universidade da mesma maneira que trataria um órgão burocrático qualquer, que poderia eventualmente ter uma redução de orçamento com impacto social e econômico menor. Infelizmente, no nosso país, a gente percebe e há estudos nesse sentido, o enorme crescimento do ensino superior privado nos últimos dez ou quinze anos. Entendo a necessidade de usar recursos públicos para expandir a inclusão dos brasileiros no ensino superior, mas o FIES e Prouni jogam bilhões de reais para o ensino privado. Fico me perguntando se esse recurso com um planejamento e uma boa gestão na universidade pública não teria efeito ainda maior. Mas não foi a política de estado dos últimos anos. O que a gente percebe é que há uma tensão política do setor privado sobre os recursos públicos para o ensino superior e isso tem comprometido.

E porque universidade pública e não privada? Porque pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação ocorre em 99% na pública. As universidades privadas, que são na verdade faculdades isoladas, não tem compromisso com desenvolvimento de pesquisa. Se é verdade que a universidade pública é a instituição que responde pela produção tecnológica e científica, ela é o principal motor do desenvolvimento tecnológico e, por conseguinte, do desenvolvimento econômico. E da independência tecnológica brasileira. Se um país deseja hoje deseja conseguir “falar de igual para igual” com os demais países, tem que ter tecnologia. E tecnologia você desenvolve com pesquisa.

Não tenho dúvida que é um investimento nas pessoas que estão estudando, mas é um recurso público sendo colocado à disposição do sistema privado e ainda depois essa conta é repassada paras as pessoas que tomaram o empréstimo. No final das contas, é mais um imposto para a sociedade.