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Aconteceu nos dias 19 e 20 de outubro, na sede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP a Plenária Nacional do Setor Público e das Estatais da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Foram convocadas entidades do Setor Público e Estatais dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal, com o objetivo de debater a conjuntura e os seus impactos tanto no setor público quanto nas estatais, focando na Emenda Constitucional no 95 do Teto dos Gastos, na Privatização e na Lei 13.467/17 da Contrarreforma Trabalhista, visando a Unificação das Lutas das diversas categorias.

Pelo SINDIEDUTEC-Sindicato participaram o tesoureiro Nilton Brandão e o Diretor da Carreira Técnico administrativa Cezar Fonseca. Estiveram presentes também dirigentes de outras entidades filiadas ao PROIFES-Federação: ADUFRGS-Sinidical (RS), ADUFSCar-Sindicato (SP), APUB-Sindicato (BA) e ADUFG-Sindicato (GO).

No dia 19 aconteceram três mesas de trabalho. A primeira, com o tema Emenda Constitucional (EC) nº 95 do Teto de gastos, apresentada pelo técnico do DIEESE Alexandre Sampaio Ferraz que mostro que a medida congela por 20 anos os investimentos sociais, significando fim do Estado Social Brasileiro, com impactos diretos nas políticas sociais, nos serviços públicos, no desenvolvimento do país e nos servidores/as públicos. O palestrante mostrou ainda que apesar do crescimento do número de servidores públicos (União), a relação custo do funcionalismo x PIB não é o responsável pela crise atual.

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Na segunda mesa de debates, presidida pelo sociólogo e cientista político Emir Sader, discutiu o retorno da política de privatização de forma muito mais agressiva do que na década de 90, colocando em risco a soberania nacional e impactando diretamente nas políticas sociais, nos serviços públicos, no desenvolvimento do país e nos servidores/as públicos nos três níveis de poder.

Finalmente a terceira mesa teve como tema a Lei 13.467/27 da Contrareforma Trabalhista e a terceirização. Apresentada pelo advogado Nilo Beiro, da assessoria jurídica da CUT Nacional, a análise deixa claro que as medidas impõem um novo paradigma nas relações de trabalho no Brasil, representando o fim da CLT, vigente desde 1943, e a volta do trabalho desprotegido socialmente e precário.

No sábado pela manhã foi realizada a Plenária para encaminhamentos. O debate girou em torno da construção de uma campanha unificada das categorais do setor público e das estatais, afetadas pela EC 95, a Contrarreforma Trabalhista, a Terceirização e a Privatização. Além disso, a elaboração de uma estratégia unificada das categorias do setor público e das estatais para combater estas medidas com definição de ações unitárias. Foi aprovada a elaboração de material unificado de campanha para defesa do serviço público além do seguinte calendário de lutas:

CALENDÁRIO DE LUTAS

Dia 25 de outubro – Ato em Brasília no dia da votação no plenário da Câmara dos Deputados da aprovação da continuidade da denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer por obstrução da justiça e organização criminosa.

Até dia 27 de outubro: potencializar a coleta de assinaturas a favor do PLIP (projeto de lei de Iniciativa popular para anular a antirreforma trabalhista)

Dia 27 de outubro: Dia Nacional de Coleta de assinaturas a favor do PLIP

Dia 08 de novembro: entrega e apuração das assinaturas colhidas a favor do PLIP

Dia 10 de novembro: Dia Nacional de Paralisação contra as antirreformas do governo golpista

Dia 27 de outubro: Dia Nacional de Coleta de assinaturas a favor do PLIP

Dia 08 de novembro: entrega e apuração das assinaturas colhidas a favor do PLIP

Dia 10 de novembro: Dia Nacional de Paralisação contra as antirreformas do governo golpista

Fonte: PROIFES-Federação