APUB SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA

De mãos dadas com a democracia, pela universidade e por direitos

Em Brasília, PROIFES-Federação participa de Seminário Internacional da Previdência Social

O PROIFES-Federação, representado pelo seu vice-presidente Flávio Silva (ADUFG-Sindicato), participou nesta terça-feira, 6, do Seminário Internacional da Previdência Social, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília, realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, pela a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

O seminário tem o objetivo de explicar a situação da Seguridade Social no Brasil, e contou com a participação de parlamentares, representantes do governo, sindicatos e entidades nacionais de trabalhadores, além de especialistas internacionais, que compartilharam experiências e modelos de previdência de seus países.

O evento ocorre em meio ao envio ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, 5, pelo governo Temer, da Proposta de Emenda à (PEC) 287/2016, que pretende reformar o sistema de Previdência no Brasil, incluindo a ampliação do tempo de contribuição para recebimento de aposentadoria integral, estabelecimento de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, e o fim das diferenças entre regime de previdência geral e o público, dentre outras medidas. (Veja aqui a íntegra da PEC 287).

Neste cenário, é importante que os professores, técnicos e trabalhadores em geral se preparem para mais um embate contra o Governo Temer, que mais uma vez tenta impor medidas que prejudicam os trabalhadores, avalia Silva. O vice-presidente do PROIFES-Federação também ressalta que a PEC 287 prevê um aumento no percentual de contribuição e na idade mínima para aposentadoria, que seria de 65 anos independente do sexo.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social foi recriada por iniciativa do Senador Paulo Paim (PT-RS) e do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em conjunto com diversas associações, sindicatos e entidades nacionais, estaduais e distritais, defendendo a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro.

A Frente Parlamentar também elaborou um vídeo com explicações básicas sobre a atual situação da Previdência Social, com o objetivo de intensificar os trabalhos, nas redes sociais, pela manutenção de direitos previdenciários dos trabalhadores.

A Comissão Organizadora do Seminário conta também com a participação do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos  Socioeconômicos (DIEESE), e da Confederação Brasileira dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (CONTAG).

Fonte: PROIFES-Federação

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