13ª Nota do FNE de Convocação à Sociedade Brasileira: rumo à Conae 2014

Brasília, 15 de junho de 2013

O Fórum Nacional de Educação – FNE, órgão instituído no âmbito do Ministério da Educação pela Portaria Ministerial nº de 2010 acatando decisão da CONAE/2010, com atribuição de organizar as próximas edições da Conferência Nacional de Educação, inclusive a CONAE/2014, além de, monitorar a efetividade das suas deliberações, ressalta a importância dos processos de mobilização e discussão do conteúdo temático que vem ocorrendo em todo o país por meio das conferências preparatórias envolvendo conferências livres, municipais, intermunicipais e, no segundo semestre de 2014, as conferências estaduais e do DF.

Considerando a preparação, pelos fóruns estaduais e Distrital de educação, da etapa estadual que precede a etapa nacional da CONAE/2014, esclarece que foi elaborado um Documento-Referência, proposto, discutido e aprovado em Regimento Interno e que está publicado no endereço eletrônico www.fne.gov.br, pelo conjunto de entidades e setores que compõem o fórum, em que se ratifica as concepções e deliberações resultantes da CONAE/2010 e se busca avançar no contexto histórico  de consolidação de políticas de Estado para o Brasil.

Esclarece que:

O Documento-Referência se estruturou, em consonância às concepções e deliberações da CONAE/2010, atualizado em relação a evolução das políticas públicas e disputas políticas por meio de uma apresentação, introdução, exposição de cada eixo e inclusão de quadro com as propostas e estratégias, indicando as responsabilidades dos entes federados. Ele cumpre a função de apresentar o tema central e eixos temáticos da CONAE/2014 e seu conteúdo é um pretexto para o debate e para a construção de propostas (emendas ao texto) que altere seu conteúdo;

O FNE deliberou, ainda, pela ampliação do número de eixos temáticos de seis para sete eixos na próxima CONAE, reordenando e atualizando o conteúdo do Documento-Final da CONAE/2010, para cumprir o objetivo regimental da CONAE/2014, de manter a essência do tema central da CONAE-2010 e aprofundar a proposição de política nacional de educação, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino Nesse sentido, ele foi influenciado pelo dispositivo constitucional que define o Plano Nacional de Educação como articulador do Sistema Nacional de Educação, concepção coerente com as deliberações da CONAE/2010 tanto no seu conteúdo e como na sua forma de organização;

A temática da valorização dos profissionais da educação passou a incluir, de modo articulado como deliberado na Conae 2010, a discussão sobre formação inicial e continuada, carreira, salário e condições de trabalho;

O conteúdo referente a democratização do acesso, qualidade e avaliação da educação foram organizados no mesmo eixo temático;

Também, para fortalecer o debate sobre a forma de articulação entre governo e sociedade civil, a gestão democrática com participação popular foi abordada em eixo temático próprio;

A articulação federativa entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e o Regime de Colaboração entre sistemas de ensino tiveram abordagem priorizada em todo o documento relacionando-as ao debate sobre a função do Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação. Portanto, o documento dialogou com as políticas, legislações e com o Ante-Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação ( PNE), em tramitação no Congresso Nacional, ratificando em tais dispositivos as concepções e proposições que estavam em sintonia com as deliberações da CONAE 2010;

Finalmente, que os Fóruns Estaduais de Educação cadastrarão as propostas aprovadas na etapa estadual , no Sistema de Relatoria do FNE, até o dia 31 de outubro de 2013, para que se inicie a sistematização nacional e elaboração do Documento-Base.

É importante ressaltar que a elaboração do Documento-Referência no espaço do FNE (composto por 45 entidades do Setor público e privado, trabalhadores e dirigentes públicos e privados, centrais e confederações de trabalhadores e empresários, ou seja, diversos setores que atuam na área da educação com pautas específicas), provocador do debate e estimulador de sua própria modificação, efetivou-se, por meio de processo democrático. A expectativa do FNE é que o Documento-Referência da CONAE/2014 possa ser objeto de ampla discussão, debates e proposições da sociedade brasileira que, por meio das conferências, receba emendas aditivas, , substitutivas, supressivas avançando, ainda mais, para as discussões e deliberações a serem realizadas em fevereiro de 2014 por ocasião da realização da CONAE/2014, em Brasília. O mesmo princípio democrático deve permanecer na construção e aprovação de propostas que culminarão com a elaboração do Documento-Final.

O FNE, volta a conclamar toda a sociedade, agora na oportunidade do início da etapa estadual, para discutir, melhorar, aprofundar e aprovar nas etapas municipais e estaduais propostas e estratégias que contribuam com a consolidação do documento referência CONAE/2014 e, desse modo,  para a construção da  educação nacional como política de Estado.

Coordenação do Fórum Nacional de Educação

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